Lutar pelo agora e construir o futuro
Documento aprovado no 1º Conselho Nacional de Entidades é resposta aos cortes orçamentários e à precarização da formação profissional
A Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) divulgou nesta semana sua nova Carta Política, documento construído coletivamente durante o 1º Conselho Nacional de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CoNEA), realizado em 2025. O texto, que tem como tema "Lutar pelo agora e construir o futuro", estabelece posicionamentos sobre quatro eixos considerados prioritários para a categoria: acesso e permanência estudantil, ensino presencial de qualidade, regulamentação dos estágios e fortalecimento da democracia estudantil.
O documento resulta de um processo democrático que começou nos Conselhos Regionais de Estudantes (CoREAs) e culminou com a plenária nacional que reuniu representantes de todo o país, o CoNEA. Esta Carta consolida o debate amplo realizado nas bases estudantis e representa a resistência da FeNEA enquanto entidade representativa frente a um contexto de desmobilização estudantil pelo país.
Os quatro pilares do documento
O capítulo sobre Acesso e Permanência alerta para o que o documento classifica como "projeto político de asfixia orçamentária" das universidades públicas. O texto cita especificamente o Decreto nº 12.448/2025, que estabelece novo regime de execução orçamentária para instituições federais, como um dos principais fatores para o aumento da evasão estudantil.
Dados do CAU/BR mostram que apenas 22% dos arquitetos e urbanistas se autodeclaram negros, reflexo, segundo a análise apresentada, do racismo estrutural presente nas instituições de ensino superior.
Sobre a Formação Profissional, a Carta assume posição contrária a qualquer modalidade de ensino a distância para o curso de Arquitetura e Urbanismo. O documento defende a manutenção do ensino 100% presencial, classificando o Decreto nº 12.456/2025, que estabelece o novo Marco Regulatório da EaD como grave ameaça à qualidade da formação.
O texto também propõe revisão curricular com inclusão de disciplinas sobre arquitetura popular e urbanismo social.
No eixo Estágio e Inserção Profissional, a Carta denuncia o que caracteriza como deturpação da Lei do Estágio (11.788/2008), que estaria sendo usada como ferramenta de exploração de mão de obra barata. Como alternativa, o documento propõe valorização de escritórios modelo e experiências de assessoria técnica popular.
Por fim, o capítulo sobre Democracia e Representação Estudantil defende maior participação dos estudantes nos colegiados de curso e conselhos universitários. A FeNEA se coloca como principal fórum de articulação nacional e convoca a base estudantil para ocupar espaços de decisão.
Contexto de crise e mobilização
O lançamento da Carta ocorre em um momento de intensos debates sobre o futuro do ensino superior no Brasil. O governo federal implementou neste ano novas regras para educação a distância, enquanto instituições públicas enfrentam restrições orçamentárias.
O documento servirá como base para ações em todas as universidades do país.
Cada Centro Acadêmico, Diretório Estudantil ou coletivo poderá utilizar esta Carta como instrumento de luta local, especialmente nos processos de revisão dos projetos pedagógicos dos cursos. A expectativa é que o documento oriente as mobilizações estudantis nos próximos meses, em um cenário que a própria Carta classifica como "de resistência e construção de alternativas".
Para saber mais: O texto completo da Carta Política da FeNEA está disponível em: https://www.feneabr.org/documentos